O Seguro Aeronáutico é a garantia de proteção contra os riscos do transporte aéreo, o que é de suma importância. No seguro, além da cobertura Casco que garante a proteção da aeronave em si, possui também a cobertura LUC (Limite Único Combinado) que pode ser contratada juntamente com o seguro Casco. Diferentemente do Seguro RETA que é obrigatório no Brasil, a contratação do seguro Casco e LUC é opcional pelos operadores.
De início, ressalto que na teoria do risco fica evidenciado que quando alguém exerce atividade profissional que possa causar prejuízo a outra, deve-se sustentar o risco e reparar o dano que porventura ocorra, mesmo que esteja isenta de culpa. Pois, a responsabilidade é decorrente do risco criado pela atividade e não da culpa.
A cobertura LUC é um complemento ao seguro RETA, ou seja, ela garante o reembolso das indenizações que o segurado vier a ser obrigado a pagar judicialmente ou por acordo previamente autorizado pela seguradora por danos corporais e/ou materiais a transportados e/ou não transportados.
Para que o entendimento fique mais fácil, vamos imaginar uma queda de uma aeronave em cima de uma casa, levando a óbito o tripulante e o passageiro, bem como duas pessoas dentro da casa.
A cobertura LUC seria responsável pelos seguintes pagamentos:
- Danos materiais para reconstrução da casa;
- Acordos e indenizações dos óbitos do tripulante e do passageiro (caso ele não seja o dono da aeronave)
- Acordos e/ou indenizações dos óbitos das pessoas que estavam dentro da casa
- Honorários advocatícios
Em um acidente aeronáutico, a perda do valor da aeronave é muito fácil de mensurar, porém jamais será possível um cálculo de uma perda referente a danos a terceiros em um eventual acidente. Desta forma, é muito importante estar protegido pela cobertura de Responsabilidade Civil (LUC).
Abaixo estão alguns exemplos de acidentes divulgados pela mídia e que tiveram grandes danos a terceiros e que a cobertura LUC seria aplicável, demonstrando assim a importância desta cobertura de seguro:
- Em 2014 a aeronave PR-AFA, decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP). A aeronave veio a chocar-se contra o solo em uma área residencial localizada no bairro do boqueirão, município de Santos, provocando a morte de 6 pessoas inclusive a do então candidato à presidência da república, Eduardo Campos, além de deixar 10 pessoas com ferimentos leves que precisaram ser encaminhadas para hospitais da região;
- Em 2015 a aeronave PT-NAB foi fazer voo panorâmico e caiu minutos depois por ter apresentado falha do motor em voo. A aeronave colidiu contra uma casa no Setor Aeroporto, em Luziânia e levou duas pessoas a óbito, o piloto (proprietário da aeronave) e a namorada, outros dois homens que estavam no avião ficaram feridos e foram internados;
- Em 2015 o jato Cessna modelo Citation VII (PT-WQH) decolou do aeroporto de Brasília com destino a São Paulo. O avião caiu na propriedade rural que fica entre o distrito de Santo Antônio do Rio Verde, município de Catalão (GO), e a cidade de Guarda-Mor (MG). O piloto, copiloto e mais 2 passageiros vieram a óbito, além de ter causado uma cratera de 5 metros de altura por 6 de largura na fazenda e arremessado destroços acerca de uns 200 metros;
- Em 2016, o avião que levava a comitiva do time de Chapecó para jogar na Colômbia caiu. No total, foram setenta e um mortos e apenas seis sobreviventes.
Este último exemplo inclusive é um case debatido mundialmente visto que na última renovação da apólice a companhia aérea LAMIA reduziu muito a sua cobertura LUC para que pudesse pagar menos no seguro. O valor então contratado era muito abaixo do que é praticado por companhias aéreas e portanto não conseguiu arcar com todas as indenizações e danos a terceiros.
Não há como determinar o valor correto a ser contratado para a Cobertura LUC, mas existem alguns padrões utilizados pelo segmento da aviação que dependem do tamanho da aeronave e número de assentos. Conforme já mencionado acima, o Brasil não tem exigência deste seguro, porém a EUROPA e outros países possuem uma exigência de acordo com o peso e número de assentos. É comum a contratação nos jatos de grande porte de uma cobertura LUC de até USD 250.000.000 por exemplo.
É importante ressaltar também que o seguro LUC não possui custo proporcional, ou seja, aumentos e diminuições na importância segurada (IS) desta cobertura muitas vezes possuem pequeno impacto no prêmio final de seguro da aeronave.
Aqui na VOKAN nós sempre sugerimos e prestamos um trabalho muito importante de consultoria na contratação da cobertura LUC e ofertamos mais de uma opção de Importância segurada para avaliação do cliente.
Voe tranquilo, a VOKAN cuida do seu Seguro Aeronáutico.
